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Circular n.º 1/DRAP/2024
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altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
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Regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
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Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
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Carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
Parecer PGR 6/2023
Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêutica
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
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